O Ato Cotepe ICMS Nº 52 de Novembro de 2013, que incorporou o registro de controle de produção e estoques ao EFD ICMS/IPI.

São informações relacionadas aos insumos e ou produtos que a empresa possui em estoque, além de todas as informações relacionadas à produção de seus produtos. Estas informações devem ser apresentadas tanto para produtos em controle da empresa, quanto em controle de terceiros. Resumindo: Mensalmente a empresa deverá enviar informações de estrutura de produto, ordens de produção e estoques nos mesmos moldes do atual SPED.

Com isso, o fisco pode efetuar diversos cruzamentos com base nas movimentações dos estoques e dados relacionados ao consumo, assim como as perdas normais do processo produtivo.

Quem não enviar estas informações, estará sujeito a penalidades. O bloco K, tem se mostrado extremamente complexo, mesmo sendo uma obrigação antiga, que é o livro registro de estoque.

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